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Código Civil - Lei 10406 De 2018 - Correto Das Coisas

"Nicolas" (2018-06-14)

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Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de um dos poderes inerentes à propriedade. Art.clique em página inicial 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em ligação de dependência para com outro, conserva a posse em nome nesse e em efetivação de ordens ou instruções suas. Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este post, em conexão ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o oposto.


Art. Um.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, conseguirá cada uma exercer a respeito de ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Art. Um.Duzentos. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. Um.201. É de legal-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o inconveniente que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único. O possuidor com honesto título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em oposto, ou no momento em que a lei expressamente não admite esta presunção.


Art. Um.202. A posse de interessante-fé só perde este caráter no caso e desde o instante em que as ocorrências façam presumir que o possuidor não ignora que detém indevidamente. Art. Um.203. Salvo prova em inverso, domina-se preservar a posse o mesmo caráter com que foi adquirida. Art. Um.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de cada dos poderes inerentes à propriedade.


II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. Art. 1.207. O substituto universal continua de justo a posse do seu antecessor; e ao subcessor especial é facultado unificar sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Art. Um.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância como este não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão após cessar a dureza ou a clandestinidade. Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.


Art. Um.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de agressão iminente, se tiver íntegro receio de ser Confira molestado. O possuidor turbado, ou esbulhado, conseguirá preservar-se ou restituir-se por sua própria potência, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não conseguem deslocar-se além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.


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Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de posse, ou de outro direito a respeito da coisa. Art. Um.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, preservar-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a recebeu de alguma das novas por jeito vicioso. Art. Um.212. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que ganhou a coisa esbulhada sabendo que o era.


Art. Um.213. O disposto nos postagens antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do possuidor do prédio serviente, ou daqueles de quem esse o houve. Art. 1.214. O possuidor de legal-fé tem correto, durante o tempo que ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a bacana-fé precisam ser restituídos, após deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos as frutas colhidos com antecipação. Art. Um.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia. Art. Um.217. O possuidor de bacana-fé não responde na perda ou deterioração da coisa, a que não der razão.


Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde na perda, ou deterioração da coisa, inclusive até quando acidentais, salvo se provar que de igual jeito se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o correto de retenção na gravidade dessas, nem o de erguer as voluptuárias.


Art. Um.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. Art. 1.222. O reivindicante, gratidão a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o teu valor atual e o teu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual. Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para as pessoas que não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de regressar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.


X - a anticrese. XII - a concessão de direito real de emprego. Art. Um.226. Os direitos reais sobre o assunto coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição. Art. 1.227. Os direitos reais sobre o assunto imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. Um.245 a 1.247), salvo os casos expressos por esse Código.


Art. 1.228. O proprietário tem a escola de utilizar, gozar e dispor da coisa, e o justo de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. São defesos os atos que não trazem ao proprietário cada comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela pretenção de prejudicar outrem. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por inevitabilidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o valor, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.


Art. 1.230. A domínio do solo não abrange as jazidas, minas Confira e demasiado recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. Parágrafo único. O proprietário do solo tem o justo de averiguar os recursos minerais de emprego instantâneo na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial. Art. 1.231. A domínio presume-se plena e exclusiva, até prova em oposto. Art. Um.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao teu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem. Art. Aproveitando a oportunidade, encontre também este outro site, trata de um tópico relativo ao que escrevo nesse post, poderá ser benéfico a leitura: Confira.saiba muito mais 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou regular possuidor.



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