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Tribunal De Contas Da União TCU

"Maria Maria Luiza" (2018-06-11)

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Unidades: Ministério da Educação - MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Representante: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti. Representação ótimo: não há. SUMÁRIO: REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -SEFTI ACERCA DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Para REGISTRO DE PREÇOS 28/2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. OITIVA. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. INCONSISTÊNCIA DO VALOR TOTAL ESTIMADO. Eu quase neste momento tinha me esquecido, para compartilhar este post contigo eu me inspirei neste website fonte oficial, por lá você pode localizar mais informações valiosas a esse artigo. CONVERSÃO Nesse Procedimento EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. 5. Pouco tempo atrás, a Sefti atuou em método semelhante (TC 029.929/2015-6), no qual a Advocacia Geral da União (AGU) promoveu o PE SRP 52/2015 pra aquisição de solução de storage com indicação da marca NetApp.


O certame consistiu em registro de preços, tendo a AGU como órgão gerenciador e o MEC como um dos 17 órgãos participantes. 11. O pregão realizou-se no dia 8/12/2016, conforme mencionado no parágrafo quatro dessa instrução. 12. Não obstante, foram deferidas as medidas saneadoras propostas, as quais se materializaram nos Ofícios 950 e 951/2016-TCU/Sefti, ambos de 15/12/2016, dirigidos ao MEC e ao FNDE (peças treze e 14, respectivamente). 7.018.124,00 neste instante foi integralmente pago à corporação vencedora do certame. De forma diversa, até o presente momento, não há notícia de que o FNDE tenha celebrado algum contrato resultante do PE SRP 28/2016 do MEC.


14. A presente instrução visa doar seguimento ao feito mediante observação das manifestações e dos documentos enviados pelo MEC e pelo FNDE acerca dos indícios de irregularidade em um momento anterior apontados. 16. Preliminarmente, para melhor conhecimento do utensílio licitado (storage), podes-se dizer que ele é um conjunto de hardware e software especializados no armazenamento com redundância de grandes volumes de detalhes, em ambientes de maior performance. De modo geral, um instrumento dessa meio ambiente é composto por controladoras, gavetas de discos (que conseguem acolher mais de uma tecnologia) e interfaces de rede.


Além desses componentes de hardware, há ainda os softwares, que assim como executam parcela da solução. 19. Na mesma instrução igualmente entendeu-se deficiente a explicação em ligação aos aspectos técnicos de que a padronização seria requisito essencial. 21. Por isso, foi feita oitiva e diligência endereçada ao MEC, conforme Ofício 950/2016-TCU/Sefti, de 15/12/2016 (peça 13), solicitando esclarecimentos a respeito da possibilidade da marca e de questões técnicas referentes à solução. Também, foi feita oitiva e diligência do FNDE, por intermédio do Ofício 951/2016TCU/Sefti, de 15/12/2016, (peça 14) requerendo documentos e estudos relativos ao planeamento do órgão partícipe que demonstrassem a necessidade da indicação de marca.


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22. O MEC encaminhou o Memorando 1313/2016/CRTI/DTI/DTI, de 23/12/2016 (peça 17, p. 3-6), em resposta ao Ofício 950/2016-TCU/Sefti, contendo os dados resumidas a acompanhar. 17, p. 3, item ‘a’). 24. A respeito da troca de peças para as gavetas e discos existentes, o MEC informou que ‘não tem componentes sobressalentes e não há suspeita de aquisição. A substituição frequente no artigo 7.4.6 do TR será por componentes novos fornecidos na contratada’. 210.000,00 (peça 17, p. 5, produto ‘j’). 32. Em resposta ao Ofício 951/2016-TCU/Sefti, o FNDE encaminhou o Ofício 105/2017/Cginf/DirteFNDE, de 3/1/2017 (peça 18) com as informações resumidas a seguir.


46. Por outro lado, há casos em que a indicação de marca é recomendável, como pra atender ao início da padronização, conforme prescreve o art. 15, inciso I desta mesma Lei. 51. Ao desfecho deste estudo, o MEC concluiu que a Solução NetApp seria a mais vantajosa para atender às necessidades da contratação, de sorte que fez a indicação dessa marca pra licitação.


A solução NETAPP é a única que permite a replicação nativa pra todas as casas, conforme artigo 3.Sete do Termo de fonte oficial, sem a indispensabilidade de grandes aquisições. A vantagem técnica da replicação nativa mitiga riscos de indisponibilidade, de incompatibilidade, auxilia a integração e a escalabilidade, além de permitir uma migração com pequeno choque, aumentando a resiliência visando à continuação do negócio.


52. Sabe-se que o quesito de garantir a integração com pelo menos uma entidade seria atendido por qualquer outra marca, por causa de ambas as organizações, MEC e FNDE, estavam realizando uma licitação para contratar os mesmos equipamentos de forma conjunta. Ora, cada que fosse a marca do item ofertado, o atendimento à indispensabilidade de conservar integração com pelo menos uma entidade seria feliz com a nova contratação, não havendo sendo assim inevitabilidade de indicar a marca.


53. Ressalte-se que a contratação tinha o intuito de substituir em tão alto grau a solução primária quanto a solução secundária de armazenamento de fatos com reaproveitamento dos discos. Logo, não havia motivo pra indicação de marca, em início, pois que era possível solicitar como quesito da contratação o fornecimento de novos discos caso a vencedora ofertasse controladoras incompatíveis com os discos NetApp existentes no MEC.


54. Assim sendo, o reaproveitamento de discos poderia ser uma vantagem das corporações que ofertassem equipamentos NetApp, porém não inviabilizaria a briga entre os vários fabricantes de storage, resultando em pequenos preços. Ou seja, o processo até poderia ser concluído com instrumentos da marca NetApp, no entanto com a perspectiva de pequenos preços, diante de episódio de guerra, tópico que assim como será assediado nesta instrução.


‘Atualmente, não é possível utilizar o processo de replicação de fatos entre o MEC e tuas entidades vinculadas, pois que os equipamentos estão com seus sistemas operacionais em versões incompatíveis e não existe espaço em disco acessível. A replicação se iniciará entre o MEC e o FNDE com a atual contratação e o projeto técnico está em construção dentro do projeto de Nuvem da Educação’ (grifouse). Objeto superior aos modelos utilizados como referência no ETP: VNX7600 e VNX5600. 66. Ressalta-se que essa foi uma comparação pontual e não exaustiva, tendo em visão que existem outros referenciais de preços que não foram utilizados.


No entanto, o Quadro 1 apresenta que a análise feita pelo MEC foi deficiente, por crer somente duas contratações, que na realidade não refletiam os preços de mercado de outra possível marca alternativa. 22.463.046,68 (peça 3, p. 27). Contudo, o MEC desconsiderou que a constituição do preço total de uma solução é a soma dos preços do hardware, software e suporte e garantia.


Deste modo, só a parcela equivalente ao suporte e garantia é que deveria ser considerada nos cálculos e acrescida ao preço total. 819.999,00 foi utilizado no estudo de soluções alternativas nos ETP do MEC (peça 3, p. 27), é possível calcular qual seria o gasto desta contratação com apoio nos preços de fonte utilizados pelo MEC em seus ETP. 72. Com apoio no conceito de solução, a contratação poderia ser feita por meio de descrição que não indicasse marca, exigindo todos os requisitos necessários pra atendimento das necessidades do órgão.



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