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EXCLUSIVA CURSOS E TREINAMENTOS: Rac 08 - Precaução De Risco Em Estabilização De Taludes

"Joao Matheus" (2018-06-10)

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Requintar as práticas de segurança dos profissionais em atividades com taludes. Sinopse do curso:Este curso aborda conteúdos e aprofunda práticas sobre operações e procedimentos para identificação, observação e classificação de risco associado à atividade de estabilização de taludes com intuito de fortalecer a prática dos procedimentos e operações de segurança. Carga horária: 4 horas. Periodicidade de Repetição: Três anos. Público-Centro: Profissionais das áreas de operação e manutenção da Vale e das organizações contratadas que projetam, constroem, mantêm e inspecionam taludes.


III. Conceder-lhes, ou negar-lhes consentimento, para casarem. IV. Nomear-lhes tutor, por testamento ou documento autentico, se o outro dos pais lhe não sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercitar o pátrio poder. V. Representa-los nos atos da existência civil. VI. Reclama-los de quem ilegalmente os detenha. VII. Demandar que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e circunstância.


Art. 387. A todo o momento que no exercício do pátrio poder colidirem os interesses dos pais com os do filho, a requerimento desse ou do Ministério Publico, o juiz lhe dará curador especial. I. O filho (art. 178, § 6º, n. III). II. Os herdeiros (art. 178, § 6º, n. IV). I. Os bens deixados ou doados ao filho com a exclusão do usufruto paterno.


II. Os bens deixados ao filho, pra encerramento certo e instituído. I. Os bens adquiridos pelo filho ilegítimo, antes do reconhecimento. II. Os adquiridos pelo filho em serviço militar, de magistério, ou em cada outra atividade pública. III. Os deixados ou doados ao filho, sob a circunstância de não serem administrados pelos pais. I. Na morte dos pais ou do filho. II. Pela emancipação, nos termos do parágrafo único no art. Nove, Fração Geral. Art. 393. A mãe, que contrai recentes núpcias, perde, quanto aos filhos do leito anterior, os direitos do pátrio poder (art. 329); mas, enviuvando, os recupera.


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Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do pátrio poder ao pai ou mãe condenados por sentença irrecorrivel em crime cuja pena exceda de 2 anos de prisão. I. Que castigar imoderadamente o filho. II. Que o deixar em abandono. III. Que fazer atos contrários à moral e aos bons costumes. Art. 396. De acordo com o prescrito Site Relacionado por aqui este capitulo são capazes de os parentes demandar uns dos outros os alimentos, de que necessitem para subsistir. Art. 397. O justo á prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a cada um dos ascendentes, recaindo a atribuição nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.


Art. 398. Pela falta dos ascendentes cabe a responsabilidade aos descendentes, guardada a ordem da sucessão e, faltando estes, aos irmãos, desta maneira germanos, como unilaterais. Art. 399. São devidos os alimentos quando o parente, que os pretende, não tem bens, sem podes prover, pelo seu trabalho, á própria mantença, e o de quem se reclamam, podes oferece-los, sem desfalque do essencial ao seu sustento.


Art. 400. Os alimentos devem ser fixados pela proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Art. 401. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou pela de quem os recebe conseguirá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo. Art. 402. A responsabilidade de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. Art. 403. A pessoa muito obrigada a compor alimentos poderá pensionar o alimentando, ou doar-lhe em moradia hospedagem e sustento.


Parágrafo único. Compete, todavia, ao juiz, se as circunstancias exigirem, fixar a maneira da prestação devida. Art. 404. Podes-se deixar de exercer, porém não se podes renunciar o direito a alimentos. Art. 405. O casamento, apesar de que nulo, e a filiação espúria, provada quer por sentença irrecorrivel, não provocada pelo filho, quer Site Relacionado por aqui confissão, ou declaração escrita do pai, exercem certa a paternidade, sómente para o efeito da prestação de alimentos. I. Falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes.


II. Decaindo os pais do pátrio poder. Art. 407. O direito de nomear tutor compete ao pai; na sua ausência, á mãe; se ambos falecerem, ao avô paterno; falecido este, ao materno. Parágrafo único. A nomeação necessita constar de testamento válido e solene, ou de qualquer outro documento autentico. Art. 408. Nula é a nomeação de tutor pelo pai, ou na mãe, que, ao tempo de sua morte, não tenha o pátrio poder. I. Ao avô paterno, depois ao materno, e, pela inexistência deste, á avô paterna, ou materna.


II. Aos irmãos, preferindo os bilaterais aos unilaterais, o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais guri. III. Aos tios, sendo preferido o do sexo masculino ao do feminino todavia velho ao mais piá. I. Pela falta de tutor testamenteiro, ou legitimo. II. Quando estes forem excluídos ou excursados da tutela. III. Quando removidos por não idôneos o tutor legitimo e o testamenteiro. Art. 411. Aos irmãos órfãos se dará um só tutor. Parágrafo único. Quem institua um pequeno herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial pros bens deixados, ainda que o menor se ache ante o pátrio poder, ou perante tutela.


Art. 412. Os menores abandonados terão tutores nomeados pelo juiz, ou serão recolhidos a estabelecimentos publico pra esse fim destinados. Na falta desses estabelecimentos, ficam ante a proteção das pessoas que, voluntária e grátis, se encarregarem da sua constituição. Você pode ansiar visualizar alguma coisa mais completo referente a isto, se for do teu interesse recomendo entrar no web Site Relacionado por aqui que deu origem minha postagem e compartilhamento destas sugestões, visualize Site relacionado por aqui e leia mais sobre. I. Os que não tiverem a livre administração de seus bens. II. Os que, no momento de lhes ser deferida a proteção, se acharem constituídos em responsabilidade para com o pequeno, ou tiverem que fazer valer direitos contra este; e aqueles cujos pais, filhos, ou cônjuges tiverem procura com o pequeno.


III. Os oponentes do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da proteção. IV. Os condenados por crime de furto, furto, estelionato ou falsidade, tenham ou não cumprido a pena. V. As pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores. VI. Os que exercerem atividade pública incompatível com a boa administração da guarda. II. Os maiores de 60 anos.



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