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Donos De Terrenos Abandonados Poderão Ser Multados Em Caruaru

"Paulo Rafael" (2018-06-21)

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Os donos de terrenos abandonados são capazes de ser multados em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Gerência Municipal de Limpeza, da Secretaria de Serviços Públicos, a princípio serão aplicadas notificações, como um modo educativo, dando um período de 3 dias pra ser efetuada a limpeza. Após este prazo, serão aplicadas as sanções previstas em lei. De acordo com a pasta, a campanha de conscientização é consumada pra que donos de terrenos abandonados (com mato grande, lixo ou metralha), façam a limpeza.


A secretaria recomenda que, depois da limpeza, o terreno seja cercado e isolado, para impedir que as pessoas joguem lixo ou metralha. De acordo com a lei cinco.244/2012, a responsabilidade de capinação, drenagem e limpeza em terrenos particulares pertence ao proprietário, desobrigando a prefeitura de usar recursos públicos pra exercício privado. O post seis prevê que os responsáveis por imóveis não edificados deverão mantê-los limpos, capinados e drenados. O postagem 15 anuncia que os proprietários conseguem ser punidos em caso de descumprimento da legislação.


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