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Reforma Agrária. O Que é Reforma Agrária?

"Paulo Joao" (2018-06-09)

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A reforma agrária tem por propósito assegurar a redistribuição das propriedades rurais, ou melhor, formalizar a distribuição da terra pra promoção de tua atividade social. Esse recurso é exercido pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior quantidade aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras pra famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, elaborado em 1964, o Estado tem a obrigação de assegurar o direito ao acesso à terra para as pessoas que nela vive e trabalha.


No entanto, este estatuto não é posto em prática, pelo motivo de várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo tuas propriedades adquiridas por grandes latifundiários. No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Este problema teve início em 1530, com a construção das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da criação). Essa política de aquisição da terra formou numerosos latifúndios. Em 1822, com a autonomia do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, tornando em enorme violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais.


Deste contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza amplo pressão para a distribuição de terras, sendo a ocupação de propriedades consideradas improdutivas sua principal manifestação. As propriedades rurais destinadas para a reforma agrária são capazes de ser obtidas na Combinação de duas maneiras: expropriação e compra. A expropriação é a modalidade original para a obtenção de terras para a reforma. Está prevista pela Lei oito.629/noventa e três, que diz: "a posse rural que não executar a atividade social é passível de desapropriação". Quem determina se uma domínio cumpre tua atividade social prevista pela lei é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que a partir de índices de produtividade predeterminados avalia se a terra é produtiva ou não.


A outra forma de aquisição da propriedade rural para fins de reforma agrária é a compra direta de terras de seus proprietários. Conforme fatos do INCRA, de 2003 a 2009, o Governo do Brasil comprou mais de quarenta milhões de hectares pra realizar a reforma, sempre que a expropriação atingiu somente três milhões de hectares. A obtenção de terras a partir da compra é muito criticada, em razão de a Combinação, ao pagar pelo imóvel rural, oferece as condições pra permitir a reconversão do dinheiro retido pela terra em dinheiro disponível Navegue para este site Revistas-filologicas.unam.mx os capitalistas-proprietários de terra. Conforme fatos do INCRA, o Brasil destinou mais de 80 milhões de hectares para fins da reforma agrária, realizando o assentamento de, em torno de, 920 mil pessoas. Adoraria de fazer a fonte desse texto em um serviço escolar ou acadêmico? FRANCISCO, Wagner de Cerqueria e. "Reforma Agrária"; Brasil Faculdade.


Art. 864. A atribuição de ceder coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto não mencionados, salvo se o oposto resultar do título, ou das ocorrências do caso. Art. 865. Se, no caso do post antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a situação suspensiva, fica resolvida a obrigação pra ambas as partes. Se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais as perdas e danos.


Art. 866. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, conseguirá o credor solucionar a atribuição, ou aceitar a coisa, abatido ao seu valor o valor, que perdeu. Art. 867. Sendo culpado o devedor, será capaz de o credor requerer o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se localiza, com certo a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.


Art. 868. Até à tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais conseguirá demandar fundamento no preço. Se o credor não anuir, conseguirá o devedor solucionar a obrigação. Parágrafo único. Bem como as frutas percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. Art. 870. Se a coisa se perder por responsabilidade do devedor, vigorará o disposto no art. 865, 2ª Porção.


Art. 872. Se, no caso do art. 869, a coisa tiver melhoramento ou acréscimo, sem despesa, ou serviço do devedor, lucrará o credor o melhoramento, ou acréscimo, sem pagar indenização. Art. 874. A coisa incerta será indicada, pelo menos, pelo gênero e quantidade. Art. 875. Nas coisas acordadas pelo gênero e na quantidade, a possibilidade pertence ao devedor, se o oposto não resultar do título da obrigação. Mas não poderá dar a coisa pior, nem será gratidão a prestar a melhor. Art. 876. Feita a escolha, vigorará o disposto na seção anterior.


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Art. 877. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior, ou caso fortuito. Art. Indico ler um pouco mais sobre isto a partir do website Navegue para este site Revistas-filologicas.unam.mx. Trata-se de uma das mais perfeitas referências a respeito este questão na web. 878. Pela atribuição de fazer, o credor não e obrigado a aceitar de terceiro a prestação, no momento em que for convencionado que o devedor a faça pessoalmente. Art. 879. Se a prestação do evento se impedir sem responsabilidade do devedor, definir-se-á a obrigação; se por responsabilidade do devedor, responderá este pelas perdas e danos.


Art. 880. Incorre também na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor, que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível. Art. 881. Se o acontecimento puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo fazer à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, ou pedir indenização por perdas e danos. Art. 882. Extingue-se a responsabilidade de não fazer, desde que, sem responsabilidade do devedor, se lhe torne impensável abster-se do acontecimento, que se obrigou a não praticar. Art. 883. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigará, podes o credor pedir-lhe que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.



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